Enunciado
Encerrado o curso de formação na Academia de Polícia, João foi designado para atuar, na qualidade de plantonista, no norte do Estado de Minas Gerais. Nesse contexto, logo no início do primeiro plantão do referido agente público, a Polícia Militar encaminhou Caio, capturado em flagrante, à Delegacia de Polícia. De acordo com a narrativa, avalie as afirmativas a seguir. I. Apresentado o preso à autoridade competente, esta ouvirá o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregandolhe a cópia do termo e o recibo de entrega do preso. Em seguida, procederá à oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva, suas respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto. II. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontra serão comunicados, em até 24 horas, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. III. Em até 48 horas após a realização da prisão, será encaminhado ao Juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu(sua) advogado(a), a cópia integral para a Defensoria Pública. Considerando as disposições do Código de Processo Penal, está correto o que se afirma em
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta porque só a afirmativa I está correta: ela reproduz o art. 304, caput, do CPP. A afirmativa II tem dois erros: a prisão e o local onde se encontra o preso devem ser comunicados "imediatamente", e não em até 24 horas, e o juiz competente também deve ser comunicado, o que a afirmativa omite (art. 306, caput).
Base legal: Fundamento: arts. 304 e 306 do Código de Processo Penal Art. 304. Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando a este cópia do termo e recibo de...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada PCMG 2024 FGV – Investigador de Polícia I – Questão 49: Inquérito policialMais questões sobre o tema
- Questão comentada PRF 2018 Cebraspe – Policial Rodoviário Federal – Questão 105: Prisão em flagrante
- Questão comentada PRF 2018 Cebraspe – Policial Rodoviário Federal – Questão 103: Prisão em flagrante
- Questão comentada PRF 2021 Cebraspe – Policial Rodoviário Federal – Questão 109: Prisão em flagrante
- Questão comentada PRF 2021 Cebraspe – Policial Rodoviário Federal – Questão 106: Prisão em flagrante
- Questão comentada PC-GO 2016 Cebraspe – Escrivão de Polícia Substituto – Questão 70: Prisão em flagrante