Enunciado
A chamada absolvição imprópria acontece quando
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta porque a absolvição imprópria é a sentença que absolve o réu inimputável (isento de pena pelo art. 26 do CP, hipótese do art. 386, VI, do CPP), mas lhe aplica medida de segurança (art. 386, parágrafo único, III, do CPP). É "imprópria" porque, apesar de absolutória, impõe uma sanção penal.
Base legal: Fundamento: art. 386, VI e parágrafo único, III, do CPP; arts. 26 e 96 do CP CPP, Art. 386. O juiz absolverá o réu, mencionando a causa na parte dispositiva, desde que reconheça: [...] VI – existirem circunstâncias que...
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