Questão comentada PC-PI 2025 FGV – Oficial Investigador – Questão 43: Prisão domiciliar substitutiva da preventiva

Gabarito: B

A alternativa B é a resposta porque a hipótese está incompleta. Para o homem, o art. 318, VI, do CPP exige que ele seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 anos incompletos; ter filho nessa idade, por si só, não basta (a regra sem essa exigência, do inciso V, é para a mulher, e o inciso III exige que o agente seja imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 anos ou com deficiência).

Base legal: Fundamento: art. 318 do Código de Processo Penal "Art. 318. Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for: I - maior de 80 (oitenta) anos; II - extremamente debilitado por motivo de...