Enunciado
José, residente e domiciliado no Município Alfa, praticou infração de menor potencial ofensivo em detrimento de Caio, morador do Município Beta. Registre-se que a infração penal foi perpetrada no Município Gama, onde ambos trabalham. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, será competente para o processo e julgamento da infração de menor potencial ofensivo o Juizado Especial Criminal localizado no(s) Município(s)
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque, pelo art. 63 da Lei 9.099/1995, a competência do Juizado é determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal. A infração foi praticada no Município Gama, e os domicílios do autor (Alfa) e da vítima (Beta) não interferem.
Base legal: Fundamento: art. 63 da Lei 9.099/1995 "Art. 63. A competência do Juizado será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal."
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