Enunciado
Considerando que tenha sido instaurado inquérito policial que ainda se encontra em curso, assinale a opção correta acerca das funções do delegado.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D está correta porque a Lei 13.432/2017, que regula a profissão de detetive particular, permite que ele colabore com a investigação policial em curso, se expressamente autorizado pelo contratante (art. 5º), e o parágrafo único dispõe que "o aceite da colaboração ficará a critério do delegado de polícia, que poderá admiti-la ou rejeitá-la a qualquer tempo".
Base legal: Fundamento: art. 5º da Lei 13.432/2017; arts. 10, 17, 149 e 322 do Código de Processo Penal Lei 13.432/2017, art. 5º : "O detetive particular pode colaborar com investigação policial em curso, desde que expressamente...
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