Enunciado
Na ação penal de iniciativa privada, o Ministério Público (MP)
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta porque o gabarito pressupõe a ação penal privada propriamente dita (exclusiva), em que o direito de queixa pertence ao ofendido ou a quem o represente (art. 30 do CPP).
Base legal: Fundamento: arts. 29, 30, 33, 45 e 60 do Código de Processo Penal Art. 45 : "A queixa, ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, poderá ser aditada pelo Ministério Público, a quem caberá intervir em todos os...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)