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Questão comentada TJRJ 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 38: Ação penal privada

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Vunesp2025TJRJ 2025 - L Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro - Prova Objetiva - Versão 1Juiz Substituto

Enunciado

Considere a seguinte situação hipotética: Maria é esposa de José, filha de Ana, mãe de Cristiano e irmã de Cleófas. Maria é querelante em queixa-crime e desaparece no curso do processo, sendo declarada ausente por decisão judicial. Nesse cenário, de acordo com os artigos 31 e 36 do CPP,

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