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Questão comentada PC-PI 2025 FGV – Delegado de Policia Civil – Questão 45: Ação penal privada

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FGV2025Policia Civil do Estado do PiauiDelegado de Policia Civil

Enunciado

Caio, policial civil, ingressou com queixa-crime em juízo, por ter sido vítima de determinado crime contra a honra, persequível mediante ação penal de iniciativa privada. Registre-se, contudo, que o juízo competente constatou a ocorrência de situação que dá azo à perempção da ação penal. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, considerar-se-á perempta a ação penal nas situações descritas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

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