Questão comentada PC-CE 2025 Cebraspe – Delegado de Policia Civil – Questão 33: Redacao oficial e padrao oficio

1. A.deve ser apresentada pelo acusado, dentro do prazo da defesa prévia, ou pelo MP, até o oferecimento das alegações finais.
2. B.é incabível.
3. C.deve ser apresentada pela defesa do acusado somente até as alegações finais.
4. D.pode ser apresentada, a qualquer tempo, pela defesa do acusado e pelo MP, ou reconhecida de ofício pelo juízo.
5. E.deve ser apresentada necessariamente pela defesa do acusado, dentro do prazo da defesa prévia.

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