Questão comentada PC-PE 2016 Cebraspe – Delegado de Policia – Questão 27: Redacao oficial e padrao oficio

1. A.O princípio da obrigatoriedade deverá ser observado tanto na ação penal pública quanto na ação penal privada.
2. B.O princípio da verdade real vigora de forma absoluta no processo penal brasileiro.
3. C.Na ação penal pública, o princípio da igualdade das armas é mitigado pelo princípio da oficialidade.
4. D.O sistema processual acusatório não restringe a ingerência, de ofício, do magistrado antes da fase processual da persecução penal.
5. E.No sistema processual inquisitivo, o processo é público; a confissão é elemento suficiente para a condenação; e as funções de acusação e julgamento são atribuídas a pessoas distintas.

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