Enunciado
Acerca dos procedimentos processuais penais, assinale a alternativa incorreta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B é a resposta porque ela inverte a ordem do procedimento sumaríssimo. Pelo art. 81 da Lei 9.099/1995, "aberta a audiência, será dada a palavra ao defensor para responder à acusação, após o que o Juiz receberá, ou não, a denúncia ou queixa". Primeiro a defesa responde; só depois o juiz recebe ou rejeita a denúncia.
Base legal: Fundamento: art. 81 da Lei 9.099/1995; arts. 394, § 1º, 396, 406, §§ 2º e 3º, e 422 do CPP; art. 56, § 2º, da Lei 11.343/2006 Lei 9.099/1995, art. 81: "Aberta a audiência, será dada a palavra ao defensor para responder...
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