Enunciado
Um indivíduo está sendo investigado em dois inquéritos policiais, em um pela prática do crime de sequestro e cárcere privado (art. 148, caput, CP, pena de reclusão de um a três anos) e em outro pela prática de estelionato (art. 171, caput, CP, reclusão de um a cinco anos, e multa). Considerando-se os crimes mencionados, é correto afirmar que
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque o sequestro e cárcere privado (art. 148, caput, do CP) está no rol da prisão temporária (art. 1º, III, "b", da Lei 7.960/1989), mas tem pena máxima de 3 anos e, pelo critério da pena, não admite preventiva (art. 313, I, do CPP exige pena máxima superior a 4 anos).
Base legal: Fundamento: art. 1º, III, da Lei 7.960/1989; art. 313 do CPP Lei 7.960/1989, art. 1º : "Caberá prisão temporária: [...] III - quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de...
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