Enunciado
Michael responde, preso preventivamente, a inquérito policial conduzido pela Polícia Civil, que investiga a prática do crime de extorsão simples, previsto no Art. 158 do Código Penal. Quanto ao prazo de duração, é correto dizer que o inquérito em questão deve ser concluído no prazo de
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque, pela regra geral do CPP, o inquérito deve terminar em 10 dias se o indiciado estiver preso preventivamente, "contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão" (art. 10). A extorsão simples (art. 158 do Código Penal) não tem regra especial de prazo.
Base legal: Fundamento: art. 10 e art. 3º-B, § 2º, do Código de Processo Penal; ADI 6.298 Art. 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente...
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