Questão comentada PCDF 2021 Cebraspe – Agente de Polícia – Questão 76: Tribunal do Júri

Gabarito: A

Certo. O item está correto porque o art. 5º, XXXVIII, da CF reconhece a instituição do júri e lhe assegura a plenitude de defesa, o sigilo das votações , a soberania dos veredictos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Assim, o acusado de crime doloso contra a vida é julgado pelo júri, cujos jurados votam em sigilo.

Base legal: Fundamento: art. 5º, XXXVIII, da Constituição Federal "XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a) a plenitude de defesa; b) o sigilo das votações; c) a soberania...