Enunciado
Segundo as normas que regem o julgamento pelo tribunal do júri, assinale a alternativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta porque “é absoluta a nulidade do julgamento, pelo júri, por falta de quesito obrigatório” (Súmula 156 do STF; art. 564, III, k, do CPP).
Base legal: Fundamento: Súmulas 156 e 206 do STF; arts. 427, § 4º, 449, I, 492, § 1º, e 564, III, k, do CPP Súmula 156/STF: É absoluta a nulidade do julgamento, pelo júri, por falta de quesito obrigatório. Súmula 206/STF: É nulo o...
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