Enunciado
Considerando a hipótese em que o agente foi beneficiado com a suspensão condicional do processo pelo prazo de dois anos, com condições. Uma vez decorrido o prazo, a defesa postula a extinção da punibilidade. Entretanto, o Ministério Público pede a vinda da folha de antecedentes, que noticia a prática de crime durante o período de suspensão. Nesse caso, o juiz
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque o término do período de prova não impede a revogação do benefício por fato ocorrido durante a sua vigência.
Base legal: Fundamento: art. 89 da Lei 9.099/1995; Tema 920 do STJ (REsp 1.498.034/RS) Lei 9.099/1995, Art. 89. [...] § 2º O Juiz poderá especificar outras condições a que fica subordinada a suspensão, desde que adequadas ao fato e...
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