Enunciado
Mévio, em via pública na Comarca de Tiros, efetuou disparos de arma de fogo contra Semprônio, que se encontrava em sua residência, na Comarca de Rio Paranaíba. Vendo que a vítima não fora atingida fatalmente e conseguira fugir, Mévio a perseguiu até a Comarca de São Gotardo, onde efetuou novos disparos, sem, contudo, lograr êxito em matá-la, vindo a perdê-la de vista. Levado a hospital na Comarca de Dores do Indaiá, Semprônio foi submetido à cirurgia e sobreviveu. Iniciada a persecução penal pelo crime de homicídio tentado, a competência para o processo e julgamento será fixada:
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque, pelo art. 70 do CPP, a competência é determinada pelo lugar da consumação ou, "no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução". O homicídio ficou tentado, e os últimos disparos foram feitos em São Gotardo.
Base legal: Fundamento: art. 70 do Código de Processo Penal Art. 70. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de...
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