Questão comentada DPE-RO 2025 FGV – Analista Jurídico – Questão 59: Competência territorial

1. A.É competente o foro da capital para as causas em que seja autor Estado ou o Distrito Federal.
2. B.A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.
3. C.Havendo três ou mais réus com diferentes domicílios, serão demandados no foro mais próximo do domicílio do autor.
4. D.Tramitando a ação de recuperação judicial perante outro juízo, os autos serão remetidos ao juízo federal competente se nele intervier a União, na qualidade de parte.
5. E.O foro de domicílio do herdeiro, no Brasil, é o competente para o inventário e a partilha, bem como para todas as ações em que o espólio for réu.

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