Enunciado
A competência no processo penal é fixada, como regra, pelo lugar em que se consuma a infração. Por outro lado, se a execução do crime tiver início no território nacional, mas o crime se consumar no território exterior, a competência é do lugar em que foi praticado o último ato executório. Esse conceito caracteriza a teoria
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque o art. 6º do CP adota a teoria da ubiquidade (ou mista): considera-se praticado o crime tanto no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, quanto onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
Base legal: Fundamento: art. 70, caput e §§ 1º e 2º, do CPP; arts. 4º e 6º do CP CPP, Art. 70. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for...
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