Enunciado
Em sede de direito processual penal, levando em conta o entendimento sumular dos Tribunais Superiores, aponte a alternativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A alternativa E está correta porque a frase reproduz a Súmula 648 do STJ (Terceira Seção, julgada em 14/04/2021, DJe 19/04/2021): "A superveniência da sentença condenatória prejudica o pedido de trancamento da ação penal por falta de justa causa feito em habeas corpus".
Base legal: Fundamento: Súmula 648 do STJ Súmula 648 do STJ: A superveniência da sentença condenatória prejudica o pedido de trancamento da ação penal por falta de justa causa feito em habeas corpus. Súmula 701 do STF: No mandado...
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