Enunciado
Acerca da teoria geral da prova, segundo o Código de Processo Penal, avalie as afirmativas a seguir. I. O Juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. II. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas aquelas obtidas em violação a normas constitucionais ou legais. III. Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão judicial, facultado às partes acompanhar o incidente. Está correto o que se afirma em
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque as três afirmativas reproduzem o CPP, na redação da Lei nº 11.690/2008. A afirmativa I corresponde ao art. 155, caput; a II, ao art. 157, caput; e a III, ao art. 157, § 3º.
Base legal: Fundamento: arts. 155 e 157 do Código de Processo Penal (redação da Lei nº 11.690/2008) Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar...
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