Enunciado
Por ter praticado infração penal contra Lúcio, Ana foi presa em flagrante e conduzida à delegacia, onde se constatou que o tipo penal correspondente à infração praticada por Ana prevê pena máxima de dois anos e multa. Nessa situação hipotética, a autoridade policial deverá
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque a pena máxima de dois anos faz do crime uma infração de menor potencial ofensivo (art. 61 da Lei 9.099/1995).
Base legal: Fundamento: arts. 61 e 69 da Lei 9.099/1995 "Art. 61. Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não...
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