Enunciado
Com a adoção constitucional do princípio do estado de inocência ou presunção de não-culpabilidade, tem-se como decorrência que, exceto:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C é a resposta porque a afirmação é verdadeira em si, mas não decorre da presunção de inocência.
Base legal: Fundamento: art. 5º, LVII, da CF; arts. 3º-A, 3º-F, 282, § 6º, 312 e 386, VII, do CPP; art. 8.1 e 8.2 da Convenção Americana; art. 38 da Lei 13.869/2019 CF, art. 5º, LVII: "ninguém será considerado culpado até o...
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