Enunciado
Analise o caso hipotético a seguir. B foi denunciada pela prática do delito descrito no artigo 155, caput, do Código Penal. Encerrada a instrução criminal, surgiu prova nova de que B teria empregado violência para a subtração da coisa. O Ministério Público, com vista dos autos, apresentou alegações finais pleiteando a condenação de B pelo cometimento do crime de roubo simples, artigo 157, caput, do Código Penal. Já a Defensoria Pública Estadual pediu a absolvição de B por insuficiência de provas de autoria ou participação no crime. Na sentença, B foi condenada pela prática do crime de roubo simples, artigo 157, caput, do Código Penal, sendo-lhe aplicada uma pena de 4 anos e 8 meses de reclusão, a ser cumprida em regime semiaberto. Apenas a Defensoria Pública Estadual interpôs recurso de apelação, insistindo no pedido de absolvição por insuficiência de provas. Ao julgar o recurso de apelação interposto, o TJXX deve
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta porque a denúncia narrou furto (subtração sem violência) e a prova nova revelou violência, elementar não contida na acusação. Nesse caso, encerrada a instrução, o Ministério Público "deverá aditar a denúncia" (art. 384 do CPP); sem aditamento, a condenação por roubo violou a correlação entre acusação e sentença.
Base legal: Fundamento: art. 384 e art. 617 do CPP; Súmulas 160 e 453 do STF; STJ, Quinta Turma, julgado em 5/9/2023 (Informativo 789) CPP, art. 384: "Encerrada a instrução probatória, se entender cabível nova definição jurídica do...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 13: Dosimetria e reformatio in pejusMais questões sobre o tema
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 37: Atribuições da autoridade policial (art. 13 do CPP)
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 39: Desaforamento no Tribunal do Júri
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 44: Impedimentos à transação penal (art. 76, § 2º, da Lei nº 9.099/1995)
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 40: Súmulas do STF sobre competência criminal
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 41: Prioridade no exame de corpo de delito