Enunciado
De acordo com o entendimento dos tribunais superiores, é lícita a prova obtida
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta porque a busca em veículo de passeio equipara-se à busca pessoal e dispensa mandado judicial quando houver fundada suspeita (arts. 240, § 2º, e 244 do CPP). No RHC 117.767 (STF, 2ª Turma, rel. Min. Teori Zavascki, j. 11/10/2016), o STF considerou lícita a apreensão de documentos no interior de automóvel, sem autorização judicial, por se tratar de busca pessoal.
Base legal: Fundamento: arts. 240, § 2º, e 244 do CPP; STF, RHC 117.767; STJ, HC 470.937; STF, Temas 977, 998 e 1041 STF, RHC 117.767 (2ª Turma, rel. Min. Teori Zavascki, j. 11/10/2016) : formação de cartel; busca pessoal...
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