Enunciado
Policiais militares, sem mandado judicial, durante um patrulhamento de rotina, receberam uma denúncia anônima contra Paulo, conhecido nos meios policiais pela prática de tráfico de entorpecentes. Nesse contexto, durante a condução de seu veículo em via pública, Paulo foi abordado. Realizada busca pessoal e veicular, nada de ilícito foi localizado em seu poder. Indagado pelos referidos policiais, Paulo confessou que, em sua residência, havia entorpecentes, o que, de fato, foi comprovado posteriormente. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca da busca pessoal conforme o CPP e o STJ.
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque a abordagem se apoiou só numa denúncia anônima e na fama de Paulo "nos meios policiais", sem nenhum elemento objetivo de que ele portasse droga ou arma naquele momento. No RHC 158.580/BA (6ª Turma, rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, j.
Base legal: Fundamento: art. 244 do Código de Processo Penal; STJ, RHC 158.580/BA CPP, art. 244 : "A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma...
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