Enunciado
Assinale a opção correta acerca do processo penal, segundo o STJ e a doutrina majoritária.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta porque o art. 565 do CPP proíbe a parte de arguir "nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido".
Base legal: Fundamento: arts. 156, 383, 565 e 798 do Código de Processo Penal CPP, art. 565 : "Nenhuma das partes poderá argüir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido, ou referente a formalidade cuja...
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