Enunciado
Em investigação de furto qualificado mediante arrombamento, peritos criminais compareceram ao local do crime, fotografaram e lacraram, em invólucro numerado, uma ferramenta encontrada próxima à janela arrombada, lavrando auto de apreensão circunstanciado. Posteriormente, em razão de falha administrativa da unidade policial, o registro da etapa de transporte do vestígio até o instituto de criminalística não foi devidamente documentado no formulário de cadeia de custódia, conquanto o lacre numerado tenha permanecido intacto e a perícia tenha confirmado, sem qualquer divergência, a correspondência entre o objeto examinado e o descrito no auto de apreensão. Em alegações finais, a defesa de Tício sustentou que a ausência desse registro, por si só, tornaria a prova pericial automaticamente inadmissível, independentemente de qualquer exame sobre a integridade do vestígio. Considerando a disciplina da cadeia de custódia da prova e a orientação que vem prevalecendo no Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque a Sexta Turma do STJ decidiu que as irregularidades na cadeia de custódia não levam automaticamente à inadmissibilidade da prova: elas devem ser sopesadas pelo juiz com todos os elementos produzidos na instrução para aferir a confiabilidade da prova (HC 653.515/RJ, julgado em 23/11/2021).
Base legal: Fundamento: arts. 158-A e 158-B do CPP e HC 653.515/RJ (STJ) Art. 158-A. Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio...
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