Enunciado
Acerca da prisão, julgue os itens que se seguem. Em caso de falta ou impedimento do escrivão, qualquer pessoa compromissada e designada pela autoridade pode lavrar o auto de prisão em flagrante.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
Certo. O item está correto porque é o que prevê o art. 305 do CPP: "Na falta ou no impedimento do escrivão, qualquer pessoa designada pela autoridade lavrará o auto, depois de prestado o compromisso legal". É o chamado escrivão ad hoc.
Base legal: Fundamento: art. 305 do CPP "Art. 305. Na falta ou no impedimento do escrivão, qualquer pessoa designada pela autoridade lavrará o auto, depois de prestado o compromisso legal."
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