Enunciado
No que se refere ao autor do fato criminoso e ao processo penal brasileiro, julgue os próximos itens. Mesmo que não ocorra perseguição, haverá flagrante delito quando o agente for encontrado logo depois da infração com o instrumento do crime em situação em que se presuma ter sido ele o autor da infração.
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Gabarito: A
Certo. O item está correto porque o art. 302, IV, do CPP considera em flagrante quem "é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração" (flagrante presumido ou ficto). Diferentemente do flagrante impróprio do inciso III, essa hipótese não exige perseguição: basta o encontro do agente, logo depois, com elementos que façam presumir a autoria.
Base legal: Fundamento: art. 302, III e IV, do Código de Processo Penal "Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem: I - está cometendo a infração penal; II - acaba de cometê-la; III - é perseguido, logo após, pela autoridade...
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