Questão comentada PCDF 2021 Cebraspe – Escrivão de Polícia – Questão 82: Prisão em Flagrante

Gabarito: A

Certo. O item está correto porque reproduz o art. 304, § 2º, do CPP: a falta de testemunhas da infração não impede o auto de prisão em flagrante, mas, nesse caso, além do condutor, devem assiná-lo pelo menos duas pessoas que tenham presenciado a apresentação do preso à autoridade (as chamadas testemunhas de apresentação ou instrumentárias).

Base legal: Fundamento: art. 304, § 2º, do CPP "§ 2º A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante; mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos duas pessoas que hajam testemunhado a...