Questão comentada PCDF 2021 Cebraspe – Escrivão de Polícia – Questão 78: Prisão em Flagrante

Gabarito: B

Errado. O item está errado porque a audiência de custódia não retira do delegado o controle de legalidade da prisão que lhe é apresentada. Pelo art. 304, § 1º, do CPP, depois de ouvir o condutor, as testemunhas e o conduzido, a autoridade só manda recolher o preso à prisão se "resultando das respostas fundada a suspeita contra o conduzido".

Base legal: Fundamento: art. 304, § 1º, e art. 310 do CPP CPP, art. 304, § 1º: "Resultando das respostas fundada a suspeita contra o conduzido, a autoridade mandará recolhê-lo à prisão, exceto no caso de livrar-se solto ou de...