Enunciado
Considerando as disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, julgue os próximos itens. O preso, apesar de seu direito de permanecer calado, poderá indicar uma pessoa para ser comunicada de sua prisão e, se lei admitir a liberdade provisória sem fiança, ele não será mantido na prisão.
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Gabarito: A
Certo.
Base legal: Fundamento: art. 5º, LXII, LXIII e LXVI, da CF "LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada; LXIII...
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