Enunciado
Determinado recurso em sentido estrito foi incluído em pauta, para julgamento, tendo sido o patrono constituído cientificado para fins de sustentação oral. No dia do julgamento, foi deferido pedido de adiamento formulado pelo advogado constituído, redesignando-se o ato para a próxima sessão. Em relação à nova data de julgamento:
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque o advogado já tinha sido intimado da pauta, e o adiamento foi deferido a pedido dele, para a sessão seguinte.
Base legal: Fundamento: jurisprudência do STF (RHC 84.084, HC 83.675 e RHC 127.006 AgR) STF, RHC 84.084 (Rel. Min. Joaquim Barbosa, 1ª Turma, 23/03/2004): "O adiamento do julgamento de apelação [...] não implica a exigência de nova...
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