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Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 38: Ação penal privada subsidiária da pública

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Vunesp2019TJRJ 2019 - XLVIII Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro - Prova Objetiva - Versão 1Juiz Substituto

Enunciado

Oferecendo o ofendido ação penal privada subsidiária da pública, o Ministério Público, nos exatos termos do art. 29 do CPP,

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