Enunciado
Durante uma abordagem em via pública, tendo suspeitado do comportamento de determinado condutor e constatado rasura na carteira nacional de habilitação (CNH) por ele apresentada, o policial rodoviário, após efetuar busca no veículo e apreender mercadoria proibida, deu-lhe voz de prisão, em razão da prática de crime de ação penal pública. Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes. O policial poderá ser arrolado como testemunha, caso em que seu depoimento terá valor probatório superior ao do interrogatório do condutor.
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Gabarito: B
Errado. A primeira parte está certa: "toda pessoa poderá ser testemunha" (art. 202 do CPP), inclusive o policial que efetuou a prisão. O erro está na segunda parte: o CPP não atribui ao depoimento do policial valor probatório superior ao do interrogatório do acusado.
Base legal: Fundamento: arts. 155 e 202 do Código de Processo Penal "Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos...
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