Questão comentada DPE-AC 2024 Cebraspe – Defensor Público – Questão 25: No que se refere à prova emprestada, conforme as normas do direito processual...

Gabarito: A

A alternativa A está correta porque só o item II está certo. A prova emprestada é admitida desde que se assegure às partes o contraditório sobre ela: o art. 372 do CPC, aplicável ao processo penal por analogia (art. 3º do CPP), permite ao juiz admitir a prova produzida em outro processo, "observado o contraditório". No EREsp 617.428/SP (Corte Especial, rel. min. Nancy Andrighi, j.

Base legal: Fundamento: art. 372 do CPC c/c art. 3º do CPP; EREsp 617.428/SP (STJ, Corte Especial) CPC, art. 372: "O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar...