Enunciado
Conforme o CPP, o juiz estará impedido de exercer jurisdição no processo se
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque o juiz está impedido quando no processo "tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como [...] autoridade policial" (art. 252, I, do CPP). O tio é parente colateral de terceiro grau, e o delegado que atuou no inquérito é a autoridade policial.
Base legal: Fundamento: arts. 252, I, e 254 do CPP CPP, art. 252 : "O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que: I - tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o...
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