Enunciado
No que se relaciona à incomunicabilidade do acusado, julgue os itens a seguir, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP). I A incomunicabilidade do indiciado dependerá sempre de despacho nos autos e somente será permitida quando o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação o exigir. II A incomunicabilidade, que não excederá de três dias, será decretada por despacho fundamentado do juiz, a requerimento da autoridade policial, desde que oficiada pelo órgão do Ministério Público. III Nos crimes contra a saúde pública, a incomunicabilidade só poderá ser decretada se houver requerimento do ministro da Justiça. Assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A é a do gabarito definitivo, que a banca alterou de B para A afirmando apenas que "nenhum item está certo".
Base legal: Fundamento: art. 21 do CPP; arts. 5º, LXII e LXIII, e 136, § 3º, IV, da Constituição Federal CPP, art. 21: "A incomunicabilidade do indiciado dependerá sempre de despacho nos autos e somente será permitida quando o...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada PC-PE 2023 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 40: Inquérito policialMais questões sobre o tema
- Questão comentada PC-PE 2016 Cebraspe – Agente de Polícia – Questão 52: Inquérito policial
- Questão comentada PC-PE 2016 Cebraspe – Agente de Polícia – Questão 51: Inquérito policial
- Questão comentada PC-PE 2016 Cebraspe – Agente de Polícia – Questão 53: Inquérito policial
- Questão comentada MPPR 2025 – Promotor de Justiça Substituto – Questão 61: Inquérito policial
- Questão comentada OAB 2018 FGV – Advogado – Questão 67: Inquérito policial