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Questão comentada TJRS 2025 FGV – Analista do Poder Judiciário - Área Judiciária – Questão 73: Assistente de acusação

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FGV2025TJRS 2025 - Concurso para Analista do Poder Judiciário - Área Judiciária - Prova Tipo 1Analista do Poder Judiciário - Área Judiciária

Enunciado

Na data designada para a audiência de instrução e julgamento de uma ação penal, que apura a prática de crime de roubo circunstanciado na Comarca de Porto Alegre (RS), o ofendido Caio requereu a sua admissão como assistente de acusação. Com base na situação descrita e nas disposições do Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir. I. O assistente será admitido enquanto não passar em julgado a sentença e receberá a causa no estado em que se achar. II. O Ministério Público será ouvido previamente sobre o pedido de admissão do assistente. III. Da decisão que admitir, ou não, o assistente, caberá recurso de apelação. Está correto o que se afirma em

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