Enunciado
José, delegado de polícia, representou, em observância às formalidades constitucionais e legais, pela decretação da prisão temporária de Caio, pela prática do crime de sequestro, na modalidade simples, cometido contra Maria, maior e capaz. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.960/1989 e da Lei nº 8.072/1990, é correto afirmar que a prisão temporária terá o prazo de
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque o sequestro simples (art. 148, caput, do CP) contra vítima maior e capaz admite prisão temporária (art. 1º, III, b, da Lei 7.960/1989), mas não é crime hediondo: a Lei 8.072/1990 só inclui o sequestro e cárcere privado cometido contra menor de 18 anos (art. 1º, XI, incluído pela Lei 14.811/2024).
Base legal: Fundamento: art. 1º, III, b, e art. 2º da Lei 7.960/1989; art. 1º, XI, e art. 2º, § 4º, da Lei 8.072/1990 Lei 7.960/1989, art. 1º: "Caberá prisão temporária: [...] III - quando houver fundadas razões [...] de autoria ou...
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