Enunciado
Acerca do instituto do Juiz de Garantias, a partir da interpretação que o STF lhe conferiu, assinale a alternativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta porque o STF, no julgamento das ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 (Plenário, agosto de 2023, Informativo 1106), considerou constitucional o juiz das garantias, com diversas interpretações conformes e declarações de inconstitucionalidade parciais.
Base legal: Fundamento: ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 (STF, Informativo 1106); arts. 3º-B a 3º-F do CPP STF, ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 (Informativo 1106): "(xi) por maioria, declarar a inconstitucionalidade da expressão...
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