Enunciado
Sobre o juiz de garantias, conforme sistemática a ser introduzida no processo penal, de acordo com a alteração promovida pela Lei nº 13.964/2019, assinale a alternativa correta.
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Gabarito: A
O juiz das garantias controla a legalidade da investigação e protege direitos sujeitos à reserva de jurisdição, separando a fase investigativa do juiz da instrução. O STF reconheceu a obrigatoriedade do instituto, com exceções e parâmetros de implementação.
Base legal: Código de Processo Penal, arts. 3º-A a 3º-F; STF, ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305.
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