Questão comentada PC-SP 2023 Vunesp – Escrivão de Polícia – Questão 16: Inquérito policial e juiz das garantias

1. A.O inquérito policial tem natureza inquisitiva, razão pela qual não se admite a intervenção ou acompanhamento pelo suspeito/investigado/indiciado, considerado mero objeto da investigação e eventual fonte de prova.
2. B.O inquérito policial pode ser trancado, de ofício, pelo juiz de garantias.
3. C.O inquérito policial, uma vez instaurado, pode ser arquivado tanto pelo Ministério Público quanto pela própria Autoridade Policial.
4. D.Incumbe à autoridade policial instaurar o inquérito, sendo que o arquivamento é de competência exclusiva do juiz de garantias.
5. E.A instauração do inquérito policial precisa ser informada ao juiz de garantias, o que não se aplica às demais formas de investigação preliminar criminal, como as levadas a efeito, por exemplo, no Ministério Público.

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