Enunciado
Nas hipóteses de colaboração premiada, a combinação das Leis nº 9.807/1999 e 11.343/2006, permite a concessão da seguinte sanção premial não originariamente prevista na Lei de Drogas:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A alternativa E está correta porque a Lei de Drogas prevê para o colaborador apenas a redução da pena de um terço a dois terços (art. 41 da Lei 11.343/2006).
Base legal: Fundamento: art. 41 da Lei 11.343/2006; arts. 13 e 14 da Lei 9.807/1999 Lei 11.343/2006, art. 41. O indiciado ou acusado que colaborar voluntariamente com a investigação policial e o processo criminal na identificação...
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