Questão comentada AGU 2023 Cebraspe – Advogado da União – Questão 85: Audiência de custódia

Gabarito: C

A alternativa C está correta porque o art. 310 do CPP determina que, após receber o auto de prisão em flagrante, "no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão", o juiz promova a audiência de custódia com o preso, sua defesa e o Ministério Público.

Base legal: Fundamento: art. 310 do CPP (redação da Lei 15.358/2026) CPP, art. 310: "Após receber o auto de prisão em flagrante, no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, o juiz deverá promover...