Enunciado
Após a conclusão de determinado inquérito policial, Matheus, delegado de polícia, indiciou Caio pela prática do crime de roubo circunstanciado. O Ministério Público, em seguida, ofereceu denúncia em face do agente, a qual foi recebida pelo juízo competente. Determinada a citação do acusado, o oficial de justiça verificou que ele se oculta para não ser citado. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Verificando que o réu Caio se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação por edital. ( ) Completada a citação por edital de Caio, que vinha se ocultando para não ser citado, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. ( ) O processo terá completada a sua formação quando realizada a citação do acusado. As afirmativas são, respectivamente,
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque as duas primeiras afirmativas são falsas e a terceira é verdadeira. Quando o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certifica a ocorrência e procede à citação com hora certa, e não por edital (art. 362 do Código de Processo Penal, que remete às regras do Código de Processo Civil).
Base legal: Fundamento: arts. 362 e 363 do Código de Processo Penal CPP, art. 362 : "Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma...
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