Enunciado
São medidas cautelares diversas da prisão,
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A alternativa E está correta porque a fiança (art. 319, VIII, do CPP) e a proibição de acesso ou frequência a determinados lugares (art. 319, II) são medidas cautelares diversas da prisão.
Base legal: Fundamento: art. 319 do CPP CPP, art. 319. "São medidas cautelares diversas da prisão: I - comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades; II...
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