Questão comentada PC-PE 2023 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 51: Nulidades

Gabarito: B

A alternativa B está correta porque, segundo a classificação de Aury Lopes Jr. adotada pela banca na justificativa oficial, a nulidade relativa decorre da violação de norma que tutela interesse essencialmente da parte (item I), não pode ser conhecida de ofício, depende de postulação da parte interessada, que deve demonstrar o prejuízo sofrido (item II), e convalida com a preclusão.

Base legal: Fundamento: arts. 563, 571 e 572 do CPP e doutrina citada pela banca (Aury Lopes Jr.) CPP, art. 572: "As nulidades previstas no art. 564, III, d e e, segunda parte, g e h, e IV, considerar-se-ão sanadas: I - se não...