Questão comentada PC-PE 2023 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 50: Nulidades

No que concerne à nulidade absoluta, julgue os itens a seguir. I O reconhecimento de uma nulidade absoluta está condicionado à comprovação do prejuízo. II A nulidade absoluta pode ser declarada de ofício ou mediante invocação da parte interessada. III O prejuízo e o não atingimento dos fins são presumidos na nulidade absoluta. IV A nulidade absoluta é insanável, não se convalida e tampouco é convalidada pela preclusão ou trânsito em julgado. Assinale a opção correta.